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Conselho Pleno da OAB elege representantes da advocacia no CNMP e no CNJ

segunda-feira, 3 de abril de 2017 às 20h30

Brasília – Reunido em caráter extraordinário nesta segunda-feira (3), o Conselho Pleno da OAB definiu, em votação nominal, os nomes de Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento como representantes constitucionais da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e de André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2017-2019.O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, conduziu os trabalhos da sessão. 

A comissão designada para a arguição dos candidatos ao CNMP e ao CNJ foi composta pelos conselheiros federais Eduarda Mourão (PI), José Alberto Simonetti (AM) e Carlos José Santos da Silva (SP). Já a comissão de apuração dos votos teve os Membros Honorários Vitalícios Cezar Britto e Marcus Vinicius Furtado Coêlho, além do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.

Concorreram às vagas no CNMP Leonardo Accioly da Silva (28 votos), Erick Venâncio Lima do Nascimento (27 votos), Edgar Moreira Alamar (1 voto), Ana Carolina Monteiro dos Santos de Alcântara (0 votos) e Leonardo Pimentel Bueno (0 votos). 

Para o CNJ, os candidatos foram André Luis Guimarães Godinho (28 votos), Valdetário Andrade Monteiro (28 votos), Cleucio Santos Nunes (0 votos), Edgar Moreira Alamar (0 votos), Eduardo Weiss Martins de Lima (0 votos) e Fábio Daywe Freire Zamorim (ausente, 0 votos).

Os nomes dos eleitos seguem para o Senado da República, onde Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Plenário analisam e, em caso de aprovação, seguem para a Presidência da República para publicação oficial.

Modelo de votação

A escolha se dá entre os 81 conselheiros federais da OAB, que debatem e estabelecem o voto de cada uma das 27 bancadas representantes dos Estados. Outros votos - além dos 27 relativos às Seccionais - também podem ser proferidos por Membros Honorários Vitalícios aptos a votar.


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